O Sudão está abolindo a legislação que criminalizava a apostasia com a morte e permitia que a polícia açoitasse as pessoas em público. Os não-muçulmanos poderão beber, importar e vender álcool, após a adoção da reforma de 2020 do projeto de lei do sistema legal.

Sob o regime islâmico do presidente deposto Omar Al Bashir, leis de apostasia foram usadas para denunciar muçulmanos que criticaram sua fé, ou para casar com um não-muçulmano.

As novas leis também permitirão aos não-muçulmanos, uma minoria estimada em 3% no Sudão, beber, importar e vender álcool. Diz-se que os muçulmanos ainda são punidos se forem pegos bebendo álcool. O consumo de álcool é estritamente proibido no Sudão desde setembro de 1983, quando o Presidente Jaafar Nimeiri introduziu a lei islâmica (Sharia) no país.

O projeto de lei para 2020 sobre a reforma do sistema jurídico e judiciário foi adotado. A segunda lei assinada pelo Presidente do Conselho Soberano Sudanês, Tenente Gen Abdelfattah El Burhan, é a Lei de Direitos e Liberdades Fundamentais 2020, que prevê reformas na área de direitos humanos e liberdades, abolindo ou alterando artigos de várias leis, incluindo artigos que afetam a dignidade da mulher, como a Mutilação Genital Feminina (MGF) ou a permissão oficial que as mulheres precisam de seus maridos para viajar para fora do Sudão com seus filhos.

O Ministério da Justiça declarou que estas medidas são consideradas essenciais para restaurar a justiça no Sudão e cumprir com as normas judiciais internacionais.